Susep 2010 - Edital do Concursos para Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - Susep

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

EDITAL ESAF Nº 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2010(*)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

O DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO, DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, considerando o Termo de Cooperação celebrado com a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, RESOLVE divulgar a abertura das inscrições e estabelecer normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Analista Técnico, nas Áreas 1 - Controle e Fiscalização; 2 - Atuária; 3 - Administração e Finanças e 4 - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da SUSEP, autorizado pela Portaria nº 357, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22/10/2009, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, os termos do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 24/08/2009 e as normas contidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O concurso público visa ao provimento do número de vagas estabelecido no subitem 1.2, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944/2009 e será assim constituído:

a) Prova Objetiva 1 - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 120 pontos ponderados;

b) Prova Objetiva 2 - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 90 pontos ponderados para as Áreas 1 e 4; 80 pontos ponderados para a Área 2; e 100 pontos ponderados para a Área 3;

c) Prova Discursiva - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos.

1.2 - O cargo, a área, o local das vagas, o número de vagas, a escolaridade e a taxa de inscrição são os estabelecidos no quadro a seguir:

Cargo	Área	Local da vaga	N° de vagas			Escolaridade	Taxa de inscrição
			Ampla	Def.	Total
Analista Técnico	1- Controle e Fiscalização	RJ	29	2	31	Curso superior concluído, em nível de graduação, em qualquer área.	R$ 130,00
		SP	11	1	12
		RS	2	-	2
	Total				45
	2 - Atuaria	RJ	38	2	40
		SP	5	1	6
		RS	2	-	2
	Total				48
	3 - Administração e Finanças	RJ	23	2	25
		SP	4	-	4
		RS	1	-	1
	Total				30
	4 - Tecnologia da Informação	RJ	14	1	15
	Total				15
TOTAL			129	9	138

2 - DA REMUNERAÇÃO INICIAL: subsídio mensal no valor de R$ 12.413,65.

3 - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Desenvolver atividades ligadas a controle econômico, financeiro e contábil das entidades supervisionadas; fiscalizar, controlar e orientar as entidades supervisionadas; executar atividades relacionadas a regimes especiais; estudos atuariais e de normas técnicas no âmbito das operações realizadas pelas entidades supervisionadas; analisar a autorização de produtos; implantar sistemas informatizados; prestar suporte técnico e operacional aos usuários; administrar e gerenciar o parque computacional e os diversos sistemas federais da área de administração; executar outras atividades compatíveis com o nível de complexidade das atribuições do cargo.

4 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

4.1 - O candidato aprovado no concurso público de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica da SUSEP;

h) possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);

i) apresentar declaração de bens com dados atualizados até a data da posse;

j) apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

I - responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou ainda, por Conselho de Contas do Município;

II - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

III - condenado em processo criminal por prática de crime contra a Administração Pública, que esteja capitulado nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de julho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;

k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

4.1.1 - Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 4.1 e daqueles que vierem a ser estabelecidos na letra "k ".

5 - DA INSCRIÇÃO

5.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2 - A inscrição será efetuada, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 08 de fevereiro de 2010 e 23h59min do dia 28 de fevereiro de 2010, considerado o horário de Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.

5.2.1 - O boleto para recolhimento da taxa de inscrição (GRU - COBRANÇA) estará disponível no endereçowww.esaf.fazenda.gov.br e deverá ser impresso imediatamente após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição.

5.2.2 - A impressão do boleto e o respectivo pagamento da taxa, correspondente exclusivamente a Formulário de Inscrição já preenchido, via internet, durante o período e horário estabelecidos no subitem 5.2, poderão ser efetuados, no horário bancário, até o dia 01 de março de 2010.

5.2.3 - Para efetivação da inscrição via internet o candidato poderá, também, utilizar, nos dias úteis, computadores disponibilizados nos endereços indicados no Anexo II, e durante o horário de funcionamento do respectivo Órgão.

5.2.4 - O candidato poderá retirar o Edital regulador do concurso no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br ou nos endereços indicados no Anexo II deste Edital.

5.3 - A ESAF não se responsabilizará por pedidos de inscrição que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.4 - Não será aceito pedido de inscrição por via postal, via fax, via correio eletrônico, condicional ou extemporâneo.

5.5 - No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

5.6 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência ou interesse da Administração.

5.7 - Ao preencher o Formulário de Inscrição, vedada qualquer alteração posterior, o candidato indicará:

a) uma única Área e uma única localidade às quais concorrerá às vagas;

b) a localidade na qual deseja prestar as provas, entre as indicadas no Anexo II deste Edital.

5.8 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ESAF do direito de excluir do concurso público aquele que o preencher com dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

6. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, cumulativamente:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26/6/2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

6.1.1 - Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.

6.2 - Para a realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, via internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, no qual indicará o Número de Identificação Social - NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 6.1.

6.3 - Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

6.4 - A inscrição com o pedido de isenção poderá ser efetuada no período compreendido entre 10 horas do dia 08 de fevereiro de 2010 e 23h59min do dia 09 de fevereiro de 2010.

6.5 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato.

6.6 - A ESAF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.7 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/9/1979.

6.8 - Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que omitir ou prestar informações inverídicas.

6.9 - Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax, postal, correio eletrônico ou extemporâneo.

6.10 - Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de candidato que, simultaneamente, tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição.

6.11 - Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não preencham as condições para sua concessão, seja qual for o motivo alegado.

6.12 - A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos será disponibilizada na internet, no endereçowww.esaf.fazenda.gov.br, até o dia 12 de fevereiro de 2010.

6.13 - A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos, contendo os respectivos motivos do indeferimento será divulgada, na internet, simultaneamente à divulgação dos pedidos de isenção deferidos.

6.14 - O candidato poderá apresentar recurso contra o indeferimento do seu pedido de isenção, nos 2 (dois) dias úteis posteriores à divulgação de que trata o subitem 6.13, via e-mail, dirigido à Diretoria de Recrutamento e Seleção da ESAF, em Brasília-DF, no endereço concursos.df.esaf@fazenda.gov.br.

6.15 - O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será dado a conhecer, via internet, no site da ESAF.

6.16 - Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos deverão, para efetivar sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, imprimir o respectivo boleto e efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo indicado no subitem 5.2.

6.17 - Os candidatos com pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos que não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no subitem 6.16, serão automaticamente excluídos do concurso.

7 - DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

7.1 - O candidato que se julgar amparado pelo Decreto nº 3.298, de 20/12/99, publicado no DOU de 2 1/12/99, Seção 1, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004, poderá concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, fazendo sua opção no ato da inscrição no concurso.

7.2 - O candidato com deficiência deverá:

a) enviar, via SEDEX, para: Escola de Administração Fazendária/Concurso Público para Analista Técnico da SUSEP-2010 - Rodovia DF 001 - Km 27,4 - Setor de Habitações Individuais Sul - Lago Sul - CEP 7 1.686-900, Brasília-DF, laudo médico, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência e indicará, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrição via eletrônica, o número do registro da postagem;

b) se necessário, requerer tratamento diferenciado para os dias do concurso, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas;

c) se necessário, requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

7.3 - O atendimento diferenciado, referido nas letras "b" e "c" do subitem 7.2 será atendido obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será dado a conhecer ao candidato quando da informação, via internet, do local onde este irá prestar as provas, na forma do subitem 8.3.

7.4 - O atestado médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia.

7.5 - O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

7.6 - Os deficientes visuais que requererem prova em braile deverão levar, nos dias de aplicação das provas, reglete e punção, para que suas respostas sejam dadas, também, em braile.

7.7 - O candidato de que trata o subitem 7.1, se habilitado e classificado no concurso, na forma do subitem 12.1, será submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional, na forma do disposto no art. 43 do Decreto n° 3.298/99, alterado pelo Decreto n° 5.296/2004.

7.8 - Para os efeitos do subitem 7.7, o candidato será convocado uma única vez.

7.9 - O não comparecimento à avaliação de que trata o subitem 7.7, no prazo a ser estabelecido em edital de convocação, implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo.

7.10 - A Gerência de Pessoal da SUSEP, com base no parecer da Equipe Multiprofissional, decidirá sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência.

7.11 - O candidato considerado não deficiente poderá apresentar pedido de reexame da decisão à Gerência de Pessoal da SUSEP, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da notificação da respectiva decisão.

7.12 - Caso o candidato não tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como pessoa com deficiência, nos termos do art. 4° do Decreto n° 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 02/12/2004, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência.

7.13 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2° do art. 43 do Decreto n° 3.298/1999.

7.14 - Os candidatos com deficiência, aprovados no concurso em conformidade com o subitem 12.1, serão classificados considerando-se a proporcionalidade entre o quantitativo de vagas destinado à ampla concorrência e o destinado a deficientes, de conformidade com as orientações contidas na Ata da Câmara Técnica da Coordenadoria Nacional da Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, de 18 de dezembro de 2002.

7.15 - Para os efeitos da proporcionalidade de que trata o subitem anterior e, em atendimento à Recomendação n° 018/2005 - PRDF/PRDC, de 10/10/2005, do Ministério Público Federal, será considerado o quantitativo de vagas originariamente reservado a deficientes estabelecido no subitem 1.2, independentemente do quantitativo de candidatos com deficiência aprovados.

7.16 - Os candidatos considerados deficientes, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação terão seus nomes publicados em separado.

7.17 - As vagas reservadas a candidatos com deficiência não preenchidas reverterão aos demais candidatos aprovados e classificados de ampla concorrência, observada a ordem classificatória da respectiva Área.

8 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 - As datas e os horários de aplicação das provas serão oportunamente confirmados, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e divulgados no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br.

8.2 - É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial da União e/ou por meio da internet, no site da ESAF, a publicação de todos os atos e editais referentes a este concurso público.

8.3 - Os locais de aplicação das provas serão dados a conhecer somente via internet, no endereçowww.esaf.fazenda.gov.br, para consulta pelo próprio candidato, durante os 3 (três) dias que antecederem à realização das provas.

8.4 - Caso o nome do candidato não conste do cadastro disponibilizado para consulta na internet, é de sua inteira responsabilidade comparecer à Diretoria Regional da ESAF, sediada na cidade onde optou por prestar as provas, indicada no Anexo II, para confirmar sua inscrição e inteirar-se do local de aplicação de suas provas.

8.5 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas sem que esteja previamente cadastrado.

8.6 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de Brasília-DF, munido somente do seu documento de identificação e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente.

8.7 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que será responsável pela guarda da criança.

8.7.1 - O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões, ficando com a criança em sala reservada para essa finalidade, onde será devidamente identificado.

8.7.2 - A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

8.7.3 - A ESAF não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

8.8 - Os candidatos amblíopes que requererem provas em tamanho diferenciado terão estas ampliadas somente em tamanho 20.

8.9 - Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

8.10 - O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

8.11 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original de seu Documento Oficial de Identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

8.12 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); passaporte brasileiro (ainda válido); certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto, obedecido o período de validade).

8.13 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto ou com o período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, boletins de ocorrência emitidos por órgãos policiais, nem documentos vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

8.14 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

8.15 - O documento de identidade do candidato permanecerá junto à fiscalização, em local visível da respectiva sala de prova, para melhor identificação do candidato durante a realização da prova e, se for o caso, para identificação dos pertences pessoais de que trata o subitem 8.22, devendo ser restituído ao candidato no momento da devolução do seu Caderno de Prova e do seu Cartão-Respostas, quando de sua saída definitiva da sala de aplicação da prova.

8.15.1 - É de responsabilidade do candidato, ao término da sua prova, recolher e conferir os pertences pessoais e o seu documento de identidade apresentados quando do seu ingresso na sala de provas.

8.16 - Durante as provas não será admitido, sob pena de exclusão do concurso:

a) qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, pager, notebook, palmtop, máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens, bem como, o uso de caneta fabricada com material que não seja transparente;

b) o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato.

8.17 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.

8.18 - Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.

8.19 - Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao processo seletivo no qual será observado o contido no subitem 15.6.

8.20 - O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido em Edital de convocação para as provas.

8.21 - A inviolabilidade das provas será comprovada somente no Posto de Execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante Termo Formal, e na presença de, no mínimo, dois candidatos.

8.22 - Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular, devidamente desligado, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão à vista durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a ESAF por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

8.23 - Não haverá segunda chamada para as provas.

8.24 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário estabelecido para fechamento dos portões, da cidade, do local e do espaço físico predeterminados.

8.25 - Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas após decorrida uma hora do início das mesmas.

8.26 - Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.

8.27 - Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais.

9 - DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1 - As provas objetivas e discursiva serão aplicadas nas cidades constantes do Anexo II, nos dias 17 e 18 de abril de 2010.

9.2 - Serão aplicadas duas provas objetivas, relativas às disciplinas constantes do quadro a seguir, cujos programas constam do Anexo I deste Edital, todas de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, conforme discriminado a seguir:

Provas	Disciplinas	Nº de questões	Pesos	Pontuação ponderada
				Máxima por disciplina	Mínima por prova	Mínima do conjunto das provas 1 e 2
1 Comum a todas as Áreas	D1 - Língua Portuguesa	20	2	40	60
	D2 - Inglês	10	1	10
	D3 - Raciocínio Lógico-Quantitativo	10	1	10
	D4 - Direito Constitucional	10	1	10
	D5 - Direito Administrativo	10	1	10
	D6 - Legislação Básica	20	2	40
	Total - Prova 1	80
2 Área: Controle e Fiscalização	D7 - Contabilidade Geral	10	2	20	45	126
	D8 - Contabilidade de Seguros	10	2	20
	D9 - Técnicas de Seguros e Resseguros	8	1	8
	D10 - Auditoria	10	1	10
	D11 - Economia	4	1	4
	D12 - Finanças	8	1	8
	D13 - Avaliação de Risco e Controles Internos	10	2	20
	Total - Prova 2	60
2 Área: Atuária	D7 - Estatística	10	1	10	40	120
	D8 - Matemática Atuarial de Pessoas	10	2	20
	D9 - Matemática Atuarial de Danos	10	2	20
	D10 - Finanças	10	1	10
	D11 - Técnicas de Seguros e Resseguros	10	1	10
	D12 - Avaliação de Risco e Controles Internos	10	1	10
	Total - Prova 2	60
2 Área: Administração e Finanças	D7 - Administração Pública	20	2	40	50	132
	D8 - Administração de Recursos Humanos	10	1	10
	D9 - Gestão de Tributos	5	1	5
	D10 - Orçamento, Contabilidade Pública e Auditoria Governamental	20	2	40
	D11 - Planejamento Estratégico	5	1	5
	Total - Prova 2	60
2 Área: Tecnologia da Informação	D7 - CMM (Capability Maturity Model)	5	1	5	45	126
	D8 - COBIT (Control Objectives for	5	1	5
	Information and Related Tecnology)
	D9 - Conceitos Básicos de Sistemas	5	1	5
	Computacionais
	D10 - Telecomunicações	5	1	5
	D11 - Técnicas de Programação e Desenvolvimento de Sistemas	10	2	20
	D12 - Bancos de Dados	10	2	20
	D13 - Engenharia de Software	5	1	5
	D14 - Redes de Comunicação	10	2	20
	D15 - Segurança da Informação	5	1	5
	Total - Prova 2	60

9.4 - Se as provas forem aplicadas com gabaritos diferentes, o candidato deverá sentar-se em carteira com a mesma numeração de gabarito constante do seu Cartão-Respostas.

9.4.1 - Da mesma forma, é da inteira responsabilidade do candidato verificar, antes de iniciada a prova, se o caderno de provas que lhe foi entregue tem a mesma numeração constante do seu Cartão-Respostas.

9.5 - Somente serão permitidos assinalamentos nos Cartões-Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitado o contido na letra "b" do subitem 7.2.

9.6 - Durante a realização das provas, o candidato deverá transcrever, como medida de segurança, em letra cursiva, de próprio punho, um texto apresentado, para posterior exame grafológico e confirmação de sua identificação, observado o contido na letra "f" do subitem 15.6.

9.7 - Somente durante os trinta minutos que antecederem o término das provas, poderão os candidatos copiar seus assinalamentos feitos no Cartão-Respostas.

9.8 - Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala o seu Cartão-Respostas e o seu Caderno de Prova.

9.9 - Na correção do Cartão-Respostas, será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura.

9.10 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão-Respostas por erro do candidato.

9.11 - O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

9.12 - Os candidatos com cabelos longos deverão mantê-los presos desde a sua identificação até sua retirada do recinto de aplicação das provas.

9.13 - Ao terminar a prova o candidato não poderá permanecer dentro do local de sua realização, sob nenhum pretexto.

9.14 - O resultado final das provas objetivas será publicado no Diário Oficial da União juntamente com o resultado provisório da prova discursiva.

9.14.1 - Os demais candidatos não habilitados e classificados serão considerados reprovados, para todos os efeitos.

10 - DA PROVA DISCURSIVA

10.1 - Esta prova, de caráter eliminatório e classificatório, valerá, no máximo, 100 pontos.

10.2 - A prova discursiva versará sobre o desenvolvimento, em letra cursiva legível, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente, de 1 (um) tema, em um mínimo de 40 (quarenta) e em um máximo de 60 (sessenta) linhas, observados os roteiros estabelecidos.

10.2.1 - O tema da prova versará sobre a disciplina D5 - Direito Administrativo.

10.3 - A avaliação da prova discursiva abrangerá:

a) quanto à capacidade de desenvolvimento do tema: a compreensão, o conhecimento, o desenvolvimento e a adequação da argumentação, a conexão e a pertinência, a objetividade e a sequência lógica do pensamento, o alinhamento ao tema e a cobertura dos tópicos apresentados, valendo, no máximo, 60 (sessenta) pontos, que serão aferidos pelo examinador com base nos critérios a seguir indicados:

Conteúdo da resposta	Pontos a deduzir
Capacidade de argumentação	(até - 16)
Sequência lógica do pensamento	(até - 14)
Alinhamento ao tema	(até - 14)
Cobertura dos tópicos apresentados	(até - 16)

b) quanto ao uso do idioma: a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais, valendo, no máximo, 40 (quarenta) pontos, que serão aferidos pelo examinador com base nos critérios a seguir indicados:

Tipos de erro	Pontos a deduzir
Aspectos formais: Erros de forma em geral e erros de ortografia	(-0,25 cada erro)
Aspectos Gramaticais: Morfologia, sintaxe de emprego e colocação, sintaxe de regência, concordância e pontuação	(-0,50 cada erro)
Aspectos Textuais: Sintaxe de construção (coesão prejudicada); clareza; concisão; unidade temática/estilo; coerência; propriedade vocabular; paralelismo semântico e sintático; paragrafação	(-0,75 cada erro)
Cada linha excedente ao máximo exigido	(-0,66)
Cada linha não escrita, considerando o mínimo exigido	(-1,00)

10.5 - Em caso de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero.

10.6 - Somente serão analisadas as provas discursivas dos candidatos considerados habilitados e classificados nas provas objetivas, na forma estabelecida no subitem 12.1, letras "a" e "b", até o limite estabelecido no quadro a seguir, por Área, levando em consideração o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/8/2009:

Área / UF	Quantidade de provas discursivas a serem corrigidas
	Ampla concorrência	Pessoa com deficiência
1 - Controle e Fiscalização / RJ	120	18
1 - Controle e Fiscalização / SP	80	10
1 - Controle e Fiscalização / RS	18	-
2 - Atuária / RJ	152	18
2 - Atuária / SP	44	10
2 - Atuária / RS	18	-
3 - Administração e Finanças / RJ	116	18
3 - Administração e Finanças / SP	36	-
3 - Administração e Finanças / RS	10	-
4 - Tecnologia da Informação/RJ	94	10

10.6.1 - Ao total de provas discursivas estabelecido no subitem anterior serão acrescidas, por Área, aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado.

10.7 - Caso o número de candidatos com deficiência habilitados e classificados nas provas objetivas não corresponda ao quantitativo estabelecido no quadro constante do subitem 10.6, a diferença entre este quantitativo e o número de candidatos habilitados nas provas objetivas não será revertida aos candidatos de ampla concorrência.

10.8 - Os candidatos não habilitados e classificados nas provas objetivas, para efeito de correção da prova discursiva, na forma do disposto no subitem 10.6, serão automaticamente excluídos do concurso, para todos os efeitos.

10.9 - Em caso de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero.

10.10 - Os cadernos de provas discursivas serão incinerados 1(um) ano após a homologação do concurso.

11 - DOS RECURSOS

11.1 - Os recursos deverão ser apresentados com clareza, objetividade, concisão e, ainda, com a fundamentação legal ou doutrinária.

11.2 - Quanto às provas objetivas:

a) os gabaritos e as questões das provas aplicadas, para fins de recursos, estarão disponíveis nos endereços indicados no Anexo II deste Edital e no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para recurso;

b) admitir-se-á um único recurso, por questão, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado;

c) se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso;

d) se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações;

e) o recurso deverá ser apresentado:

I) datilografado ou digitado, em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo III;

II) um para cada questão recorrida;

III) sem formalização de processo e sem identificação;

IV) até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos;

V) dentro do prazo estabelecido para recurso, via SEDEX, dirigido à ESAF/Concurso Público para Analista Técnico da SUSEP/2010 - Rodovia DF 001- KM 27,4 - Setor de Habitações Individuais Sul - Brasília-DF, CEP: 71686-900.

11.3 - Quanto à prova discursiva:

a) o resultado provisório da prova discursiva poderá ser objeto de recurso nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à sua publicação no Diário Oficial da União, podendo o candidato ter vista de sua prova, por cópia, sendo-lhe facultado, somente nessa oportunidade, o fornecimento da respectiva cópia, na Diretoria Regional da ESAF constante do Anexo II deste Edital, correspondente à localidade onde prestou a prova;

b) admitir-se-á um único recurso referente ao resultado da avaliação do conteúdo ou do uso do idioma, desde que devidamente fundamentado e apresentado em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo IV, remetido no prazo recursal, via SEDEX, na forma do inciso V, letra "e", do subitem 11.2;

c) a vista e o recebimento da respectiva cópia de que trata a letra "a" deste subitem poderão ser promovidos e efetivados pelo candidato ou por procurador.

11.4 - Serão desconsiderados os recursos remetidos vias fax, postal, eletrônica ou extemporâneos.

11.5 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o resultado final do concurso.

11.6 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União.

11.7 - O conteúdo dos pareceres referente ao indeferimento ou não dos recursos apresentados quanto às provas objetivas e discursiva estará à disposição dos candidatos no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, durante os 2 (dois) dias úteis seguintes às publicações a que se referem os subitens 9.14 e 11.6.

12 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

12.1 - Somente será considerado aprovado e classificado no concurso o candidato que, cumulativamente:

a) tenha obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos ponderados em cada uma das provas objetivas (1 e 2);

b) tenha obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas objetivas 1 e 2;

c) tenha obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação total da prova discursiva;

d) tenha sido classificado, em decorrência do somatório dos pontos ponderados obtidos nas provas objetivas e dos pontos correspondentes à prova discursiva, até o limite estabelecido no Anexo II do Decreto 6.944/2009, para a Área / Localidade de sua opção, respeitado o § 3° do art. 16 do mesmo Decreto.

12.2 - Ocorrendo empate quanto ao número de pontos ponderados obtidos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

12.3 - Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que:

1° - tenha obtido o maior número de pontos ponderados na Prova Objetiva 2;

2° - tenha obtido o maior número de pontos ponderados na Prova Objetiva 1;

3° - tenha obtido o maior número de pontos na prova discursiva;

4° - tenha obtido o maior número de pontos, sucessivamente, nas Disciplinas D1 e D6.

12.3.1 - Persistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade.

12.4 - A classificação será feita levando-se em consideração o quantitativo de vagas oferecido, na forma do subitem 1.2, de conformidade com o Anexo II do Decreto n° 6.944/2009.

12.5 - Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no subitem 12.1.

12.6 - Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados no concurso público.

12.7 - O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial da União, obedecida a ordem de classificação, por Área / Localidade, não se admitindo recurso desse resultado.

12.8 - A publicação de que trata o subitem anterior contemplará, separadamente, os candidatos aprovados concorrentes às vagas reservadas a pessoas com deficiência.

13 - DA HOMOLOGAÇÃO FINAL

O resultado final do concurso, de que tratam os subitens 12.7 e 12.8, será homologado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, respeitado o disposto no art. 42 do Decreto n° 3.298/99, mediante publicação no Diário Oficial da União, não se admitindo recurso desse resultado.

14 - DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO

14.1 - Somente poderão ser convocados para nomeação os candidatos aprovados e classificados na forma do subitem 12.1.

14.2 - Os candidatos aprovados e classificados até o número de vagas estabelecido no subitem 1.2 deste Edital, serão nomeados e terão lotação e exercício em Unidade da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sediada na localidade para a qual optou por concorrer e foi selecionado.

14.3 - Havendo desistência de candidatos convocados para nomeação, a Gerência de Recursos Humanos da SUSEP poderá proceder, durante a validade do concurso, a tantas convocações, quantas necessárias, para substituição a candidatos aprovados, observados o limite de vagas estabelecido no subitem 1.2 deste Edital para a Área / Localidade para a qual houve a desistência e a rigorosa ordem de classificação no concurso.

14.3.1 - A desistência a que se refere o subitem 14.3 ou o surgimento de novas vagas não gera para os candidatos nomeados o direito de pleitear a alteração da localidade para a qual foi nomeado.

14.4 - O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas, na Unidade da SUSEP para a qual foi nomeado.

14.5 - Em nenhuma hipótese será efetuado aproveitamento de candidato fora da Área / Localidade para a qual tenha se classificado.

14.6 - Se, durante o prazo de validade do concurso, ocorrer acréscimo do número de vagas oferecido neste Edital, mediante autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com o art. 11 do Decreto nº 6.944/2009, a distribuição das novas vagas autorizadas far-se-á, independentemente daquela contida no subitem 1.2, a critério da Administração, levando em consideração as necessidades de provimento da SUSEP.

15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.

15.2 - Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

15.3 - Qualquer informação a respeito do processo seletivo poderá ser obtida, por telefone, por meio daqueles indicados no Anexo II e, ainda, junto à Central de Atendimento da ESAF, pelos telefones (61) 3412-6238 ou 6288 ou pelo endereço eletrônico concursos.df.esaf@fazenda.gov.br.

15.4 - A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

15.5 - O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante ato da Gerência de Recursos Humanos da SUSEP, contado a partir da homologação do resultado final do concurso.

15.6 - Será excluído do concurso, por ato da Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 8.16;

d) for responsável por falsa identificação pessoal;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

f) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das Provas Objetivas, para posterior exame grafológico;

g) não devolver, integralmente, o material recebido;

h) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital;

i) não atender às determinações regulamentares da Escola de Administração Fazendária, pertinentes ao processo seletivo.

15.7 - Será excluído, ainda, do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa de processo seletivo já realizado pela ESAF.

15.8 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, suas provas serão anuladas e o candidato será, automaticamente, eliminado do concurso.

15.9 - Durante o prazo estabelecido para recurso das Provas Objetivas, um exemplar dos cadernos das provas aplicadas será afixado nos locais indicados no Anexo II deste Edital e disponibilizado na internet para todos os interessados, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, assegurando-se, desse modo, a observância dos princípios da publicidade e da isonomia. Por razões de ordem técnica permanecerá na internet apenas 1 (um) exemplar de cada prova aplicada.

15.10 - O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na ESAF, enquanto estiver participando do processo seletivo, e na Gerência de Recursos Humanos da SUSEP, após a homologação do resultado final do concurso, sob pena de, quando nomeado, perder o prazo para tomar posse no cargo, caso não seja localizado.

15.11 - Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço, na forma do subitem 15.10.

15.12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF.

João Dias Neto

* Publicado no DOU de 20/01/2010 - Seção 3 - págs.47 a 52

ANEXO I - PROGRAMAS

PROVA 1 - Comum a todas as áreas

LÍNGUA PORTUGUESA: 1.Compreensão textual. 2.Ortografia. 3.Semântica. 4.Morfologia. 5.Sintaxe. 6.Pontuação.

INGLÊS: Interpretação de textos.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Conjuntos. Conjuntos Numéricos. Operações com conjuntos. Divisibilidade. 2. Proporcionalidade. Regra de 3 simples e composta. 3. Equações do 1° e 2° graus. 4. Sequências. Progressões aritmética e geométrica. 5. Matrizes. Determinantes. Sistemas lineares. 6. Análise Combinatória. Probabilidades. 7. Geometria plana básica. Perímetros. Áreas de figuras planas. 8. Juros simples e compostos. 9. Taxas de juros - taxa equivalente, taxa nominal. 10. Montante e valor atual (período inteiro e fracionado). 11. Desconto simples e composto.

DIREITO CONSTITUCIONAL: (inclusive emendas constitucionais sancionadas até a publicação do edital) 1. Dos Princípios Fundamentais (TÍTULO I). 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (TÍTULO II - CAPÍTULOS I, II e III). 3. Da Organização do Estado (TÍTULO III - CAPÍTULOS I, II e CAPÍTULO VII - Seções I e II). 4. Da Organização dos Poderes (TÍTULO IV - CAPÍTULO I - Seção IX). 5. Da Tributação e do Orçamento (TÍTULO VI - CAPÍTULO II). 6. Da Ordem Econômica e Financeira (TÍTULO VII - CAPÍTULOS I e IV).

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. 3. Organização Administrativa da União. Administração Direta e Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Entidades Paraestatais. 4. Atos Administrativos. Conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Vinculação e discricionariedade. Revogação, invalidação e convalidação. 5. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. 6. Agentes públicos. Servidores públicos. Direitos e deveres dos servidores públicos. Responsabilidades dos servidores públicos. O Regime Jurídico Único (RJU). Código de ética do servidor público. Poderes administrativos. 7. Serviços públicos. Conceito e classificação. Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competências para a prestação do serviço. Serviços delegados a particulares. Concessões, permissões e autorizações. Convênios e consórcios administrativos. 8. Controle da Administração Pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle jurisdicional. Meios de controle jurisdicional.

LEGISLAÇÃO BÁSICA: 1. Lei Complementar n° 109/2001 e alterações posteriores - Regime de Previdência Complementar. 2. Decreto-Lei n° 73/1966 e alterações posteriores - Sistema Nacional de Seguros Privados (operações de seguros e resseguros). 3. Decreto-Lei n° 261/1967 e alterações posteriores - Sociedades de Capitalização. 4 . Lei Complementar n° 126/2007 - Dispõe sobre a atividade de Resseguro. 5. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000. 6. Processo Administrativo na Administração Pública Federal. 7. Lei n° 6404/1976 alterações posteriores - Lei das S/A.

PROVA 2 - Específica para cada Área

Área: Controle e Fiscalização

CONTABILIDADE GERAL: 1. Definição, finalidade, objeto, técnicas contábeis, campos de aplicação. Princípios contábeis fundamentais aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade. 2. Patrimônio. Aspectos do patrimônio. Representação gráfica. Equação patrimonial. Origens e aplicações dos recursos. Composição patrimonial. 3. Conta: conceito, débito, crédito e saldo. Justificativa dos saldos das contas. Função e funcionamento das contas. Conceito de despesa e receita. Mecanismos de débito e crédito. Lançamento contábil. 4. Avaliação e classificação de grupos de ativo e passivo. 5. Plano de contas. 6. Atos e fatos administrativos. 7. Patrimônio Líquido: composição, capital social, reservas de capital, reserva de lucros, limites de reserva, ajuste de exercícios anteriores, ações em tesouraria, dividendos. 8. Evidenciação. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial: conceito, objetivo, estrutura. Demonstração do resultado do exercício: conceito, objetivo e estrutura. Demonstração do fluxo de caixa: conceito, objetivo e estrutura. Demonstração de mutações de patrimônio líquido: conceito, objetivo e estrutura. 9. Análise das demonstrações contábeis: conceito, necessidade e importância da análise das demonstrações contábeis e seus usuários. Ajustes de contas e reclassificação do balanço. Análise vertical e horizontal. Índices de liquidez. Índices de endividamento. Índices de rentabilidade. 10. Demonstrações consolidadas: noções preliminares, técnicas de consolidação, eliminações de consolidações, lucro nos ativos permanentes, participação minoritária, ágio. 11. Provisões, passivos, contingências passivas e contingências ativas. 12. Noções de IFRS (International Financial Reporting Standards) - Lei nº 11638/2007.

CONTABILIDADE DE SEGUROS: 1. Operações típicas: fato gerador, emissão de apólices, apropriação de sinistros. Cosseguro. Resseguro. Retrocessão. Provisionamento e diferimento das despesas de comercialização. Constituição e reversão de provisões técnicas. 2. Patrimônio líquido ajustado. Margem de solvência. Capital mínimo requerido. Limite de retenção. 3. Avaliação de títulos e valores mobiliários. 4. Contabilização, plano de contas, demonstrações contábeis.

TÉCNICAS DE SEGUROS E RESSEGUROS: 1 .Operações de seguro, resseguro, cosseguro e retrocessão: conceitos básicos, definições, finalidades e características gerais. Classificação geral. O contrato de seguro. Seguros facultativos e obrigatórios. Condições gerais e especiais de seguro. Instrumentos. Ramos. 2. Elementos essenciais das operações de seguro, resseguro, cosseguro e retrocessão. Os sujeitos da operação de seguro e resseguro. Risco. Prêmio. Indenização, ressarcimento e franquia. 3. Estrutura técnica das operações de seguro, resseguro, cosseguro e retrocessão. Seguros proporcionais e não proporcionais. Seguros a risco absoluto. Mecanismos de segurança: cosseguro, resseguro e retrocessão. 4. Ramos de seguro. Modalidades de coberturas - básica e adicional. Seguro de automóvel - cobertura e franquia. Seguro de responsabilidade civil - geral, facultativo de veículos automotores (RCF-V) e obrigatório do transportador rodoviário - carga (RCTR-C). Seguros de vida - individual e em grupo. Seguro garantia. Seguro incêndio. 5. Previdência Complementar Aberta. Benefícios por morte, invalidez e sobrevivência. 6. Tipos de contrato de resseguro e cosseguro. 7. Planos de resseguro proporcionais e não proporcionais. Tipos e características - excedente de responsabilidade. Cota, excesso de danos, stop loss e catástrofe. 8. Limite de retenção - conceito e função. 9. Solvência - conceitos, avaliação, mensuração, capital baseado em risco.

AUDITORIA: 1. Normas brasileiras e internacionais de auditoria independente de demonstrações contábeis. a)Conceitos e objetivos da auditoria independente. b) Normas profissionais do auditor independente: competência técnico-profissional, independência, responsabilidades, formação de honorários, sigilo e guarda da documentação, uso do trabalho de outro auditor independente, uso do trabalho da auditoria interna, uso do trabalho de especialistas. c) Normas de execução de trabalhos: planejamento, relevância, avaliações de risco e controles internos, auditoria em ambientes com sistemas de informação computadorizados, técnicas de auditoria assistidas por computador, evidências de auditoria, procedimentos analíticos, auditoria de estimativas contábeis, amostragem estatística e não estatística, controle de qualidade do trabalho de auditoria, fraude e erro, continuidade normal das atividades da entidade, transações com partes relacionadas, transações e eventos subseqüentes, carta de responsabilidade da Administração, contingências. d) Normas de pareceres. Pareceres em situações de incerteza. Informações relevantes nas demonstrações contábeis. Demonstrações contábeis auditadas por outros auditores. Parecer sobre demonstrações contábeis consolidadas. 2. Sistemas de controles internos - objetivos, estrutura, forças que afetam os controles internos. 3. Controles internos - ambiente de controle, avaliação e gerenciamento dos riscos, atividade de controle, informação e comunicação, monitoramento. 4. Normas brasileiras de auditoria interna - conceito e objetivos da auditoria interna, normas profissionais do auditor interno, planejamento dos trabalhos, procedimentos e técnicas, documentação da auditoria, amostragem estatística e não estatística, competência técnico-profissional, autonomia profissional, responsabilidade e sigilo profissional, fraude e erro, relacionamento com outros profissionais de outras áreas e cooperação com o auditor independente, normas do relatório do auditor interno.

ECONOMIA: 1. Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha. Curva de possibilidade de produção, fatores de produção, oferta, demanda e equilíbrio de mercado. 2. Microeconomia. Elasticidade de preço da demanda, bens substitutos e bens complementares. Elasticidade de preço da oferta, bens substitutos e bens complementares na oferta. Fatores que afetam a elasticidade-preço. Elasticidade renda, bens normais e bens inferiores. Noções de teoria da produção. Bens públicos e externalidades. Escolha envolvendo risco. Assimetria de informação - moral hazard, seleção adversa, sinalização e mecanismos de incentivo. 3. Introdução à Macroeconomia: noções de contas nacionais, noções de política monetária e noções de política fiscal.

FINANÇAS: 1. Tipos de títulos financeiros - bônus, letras e notas do Tesouro Nacional, títulos privados de renda fixa, ações ordinárias e preferenciais, instrumentos derivativos (opções, futuros e swaps). 2. Mercados financeiros - índices de mercados, margem, bolsa de valores, mercado de títulos de renda fixa, tipos de operadores. 3. Noções sobre risco e retorno. 4. Medida de risco e retorno - Modelo de Precificação de Ativos Financeiros (CAPM). 5. Delineamento da fronteira eficiente. Carteiras eficientes e carteiras não eficientes. Determinação da fronteira eficiente. 6. Teoria da taxa de juros e os preços bônus. As diferentes taxas - à vista, futura, curva de rendimentos. A estrutura a termo da taxa de juros. 7. Gestão do risco de carteiras usando operações com derivativos. 8. Risco de mercado. Medidas e métodos de avaliação de riscos - VAR.

AVALIAÇÃO DE RISCO E CONTROLES INTERNOS: 1. Conceitos básicos de controles internos - objetivos, estrutura e forças que afetam os controles internos. 2. Processo de controles internos - ambiente de controle, avaliação e gerenciamento dos riscos, atividades de controle, informação e comunicação, monitoramento. 3. Associação com os objetivos estratégicos e perfil dos riscos. 4. Riscos externos e internos. 5. Riscos de mercado, riscos de crédito, riscos de subscrição, riscos operacionais e riscos legais. 6. Controles internos aplicados à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 7. Conceitos básicos de Governança Corporativa.

Área: Atuária

ESTATÍSTICA: 1. Probabilidade - espaço amostral, eventos aleatórios, eventos mutuamente exclusivos, partições de espaços amostrais, função de probabilidade, eventos equiprováveis, probabilidade condicional, teorema do produto, eventos independentes, teorema da probabilidade total, teorema de Bayes. 2. Variáveis aleatórias discretas, distribuição de probabilidades, esperança matemática, variância, desvio padrão, função de distribuição acumulada. Distribuições de Bernouille, geométrica, hipergeométrica, binomial, binomial negativa, multinomial, de Poisson, aproximação da distribuição binomial pela distribuição de Poisson. 3. Variáveis aleatórias contínuas. Função densidade de probabilidade, esperança, variância, desvio padrão, mediana, função de distribuição acumulada, distribuições uniforme, exponencial, normal, log-normal, gama, aproximação da distribuição binomial pela distribuição normal. 4. Teoria dos valores extremos. Distribuições de valores extremos. 5. Momentos de uma variável aleatória - centrais, ordinários. Função geratriz de momentos. 6. Distribuições conjuntas - distribuições de probabilidades de variáveis aleatórias bidimensionais, marginais, condicionais, de variáveis aleatórias independentes, covariância de duas variáveis aleatórias, coeficiente de correlação. 7. Amostragem. População, amostra, amostragem aleatória, distribuição de médias amostrais e de proporções amostrais. Teorema do limite central, amostragem de população finita. 8. Estimação de parâmetros. Critérios para estimativas, estimativas de máxima verossimilhança, o método dos mínimos quadrados, intervalos de confiança, estimação da média de uma população, a distribuição "t" de Student, estimação da proporção em uma população, determinação do tamanho de uma amostra para estimação da média e da proporção de uma população. 9. Testes de hipóteses para médias e proporções - testes unilaterais e bilaterais, erros do tipo I e do tipo II, testes de hipóteses para comparação de médias de 2 populações e para comparação de proporções de 2 populações. 10. Intervalos de confiança e testes de hipóteses para a variância. Distribuição do qui-quadrado. Distribuição "F" de Fisher-Snedecor para quocientes de variâncias. 11. Regressão linear simples - equação dos mínimos quadrados. Erro padrão, intervalos de confiança e testes de hipóteses para o coeficiente angular da reta de regressão, coeficiente de determinação, análise de variância, correlação, coeficiente de Pearson. 12. Simulação. Simulação de variáveis discretas e contínuas. Inversa da função de distribuição acumulada. 13. Reamostragem e bootstrap. 14. Séries temporais - tendências, sazonalidades. Séries estacionárias. Modelos ARIMA.

MATEMÁTICA ATUARIAL DE PESSOAS: 1. Funções de sobrevivência e tábua de mortalidade, função de sobrevivência, tempo de vida futuro de um recém-nascido, tempo até a morte de uma pessoa de idade x, força de mortalidade, tábua de mortalidade, relação entre a tábua de mortalidade e função de sobrevivência, esperança de vida, leis de mortalidade, métodos para fracionar idades, tábuas selecionadas. 2. Seguro de vida pagos no fim do ano da morte, relação entre seguro de vida e anuidades pagas no momento da morte, seguros variáveis. 3. Anuidades - discreta, contínua e variável. 4. Cálculo de prêmio único, fracionado, puro e comercial. Planos pagáveis por sobrevivência, morte e invalidez. 5. Cálculos das provisões - métodos prospectivo, retrospectivo e recorrência. 6. Funções de múltiplas vidas - status da vida conjunta, status do último sobrevivente, funções de contingência e anuidades reversíveis. 7. Múltiplos decrementos. 8. Tábuas com decrementos secundários. 9. Regimes financeiros - repartição simples, repartição de capitais de cobertura e capitalização. 10. Risco de subscrição. Risco de longevidade. Risco da taxa de juros. Risco em garantias mínimas.

MATEMÁTICA ATUARIAL DE DANOS: 1. Princípios do cálculo do prêmio. 2. Teoria do risco. A) Modelo do risco individual. B) Modelo do risco coletivo. Distribuição do valor de um sinistro, do nº de sinistros, de sinistros agregados. Processo de Poisson. Processo de Poisson composto. Fórmula recursiva de Panjer. Convoluções. Aproximação normal do sinistro agregado. 3. Processo de ruína em um período finito. 4. Cálculo do limite técnico da probabilidade de uma ruína. 5. Métodos de estimação de reservas de sinistros, técnicas de triângulo run-off. 6. Teoria da credibilidade. 7. Risco de subscrição. Risco associado ao provisionamento. Risco associado à precificação.

FINANÇAS: 1. Tipos de títulos financeiros - bônus, letras e notas do Tesouro Nacional, títulos privados de renda fixa, ações ordinárias e preferenciais, instrumentos derivativos (opções, futuros e swaps). 2. Mercados financeiros - índices de mercados, margem, bolsa de valores, mercado de títulos de renda fixa, tipos de operadores. 3. Noções sobre risco e retorno. 4. Medida de risco e retorno - Modelo de Precificação de Ativos Financeiros (CAPM). 5. Delineamento da fronteira eficiente. Carteiras eficientes e carteiras não eficientes. Determinação da fronteira eficiente. 6. Teoria da taxa de juros e os preços bônus. As diferentes taxas - à vista, futura, curva de rendimentos. A estrutura a termo da taxa de juros. 7. Gestão do risco de carteiras usando operações com derivativos. 8. Risco de mercado. Medidas e métodos de avaliação de riscos - VAR (Value at Risk).

TÉCNICAS DE SEGUROS E RESSEGUROS: 1. Operações de seguro, resseguro, cosseguro e retrocessão: conceitos básicos, definições, finalidades e características gerais. Classificação geral. O contrato de seguro. Seguros facultativos e obrigatórios. Condições gerais e especiais de seguro. Instrumentos. Ramos. 2. Elementos essenciais das operações de seguro, resseguro, cosseguro e retrocessão. Os sujeitos da operação de seguro e resseguro. Risco. Prêmio. Indenização, ressarcimento e franquia. 3. Estrutura técnica das operações de seguro, resseguro, cosseguro e retrocessão. Seguros proporcionais e não proporcionais. Seguros a risco absoluto. Mecanismos de segurança: cosseguro, resseguro e retrocessão. 4. Ramos de seguro. Modalidades de coberturas - básica e adicional. Seguro de automóvel - cobertura e franquia. Seguro de responsabilidade civil - geral, facultativo de veículos automotores (RCF-V) e obrigatório do transportador rodoviário - carga (RCTR-C). Seguros de vida - individual e em grupo. Seguro garantia. Seguro incêndio. 5. Previdência Complementar Aberta. Benefícios por morte, invalidez e sobrevivência. 6. Tipos de contrato de resseguro e cosseguro. 7. Planos de resseguro proporcionais e não proporcionais. Tipos e características - excedente de responsabilidade. Cota, excesso de danos, stop loss e catástrofe. 8. Limite de retenção - conceito e função. 9. Solvência - conceitos, avaliação, mensuração, capital baseado em risco.

AVALIAÇÃO DE RISCO E CONTROLES INTERNOS: 1. Conceitos básicos de controles internos - objetivos, estrutura e forças que afetam os controles internos. 2. Processo de controles internos - ambiente de controle, avaliação e gerenciamento dos riscos, atividades de controle, informação e comunicação, monitoramento. 3. Associação com os objetivos estratégicos e perfil dos riscos. 4. Riscos externos e internos. 5. Riscos de mercado, riscos de crédito, riscos de subscrição, riscos operacionais e riscos legais. 6. Controles internos aplicados à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 7. Conceitos básicos de Governança Corporativa

Área: Administração e Finanças

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Evolução da Administração Pública no Brasil - características do modelo patrimonialista, do modelo burocrático e do modelo gerencial. 2. O papel do Estado voltado para a regulação, funções e características das agências reguladoras e agências executivas. 3. Estrutura administrativa. Princípios básicos. Poderes e deveres do administrador público. Organização administrativa brasileira (Decreto-lei nº 200/1967, Constituição Federal 1988 art. 37 a 38). 4. Domínio público. Conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação de bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela administração. Noções básicas de elaboração de especificações técnicas e projetos básicos para contratação de obras e serviços. 5. Licitações e contratos da Administração Pública. Lei nº 8666/1993 e suas alterações - licitações e contratos. Decreto nº 3555/2000 e alterações posteriores - regulamentação do pregão. Lei nº 10520/2002 - pregão. Decreto nº 5450/2005 e alterações posteriores - pregão eletrônico. Modalidades de contratos administrativos. 6. O sistema de registro de preços - Decreto nº 3931/2001 e alterações posteriores. 7. O cartão de pagamentos do governo federal - Decreto nº 5355/2005 e alterações posteriores. 8. Tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte - artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006. 9. Processo Administrativo Federal - Lei nº 9784/1999 e Lei nº 9873/1999. 10. Noções de Administração de Material - planejamento, aquisição, armazenamento e controle. 11. Controle de bens patrimoniais, classificação, inventário e movimentação de bens patrimoniais.

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: 1. Preceitos constitucionais - Constituição Federal de 1988 (Título III - Capítulo VII - Seção II). 2. Avaliação de desempenho - objetivos, responsabilidade, características dos principais métodos. 3. Desenvolvimento de Recursos Humanos - treinamento e desenvolvimento de pessoal. 4. Desenvolvimento organizacional. 5. Servidores Públicos. Regime Jurídico Único (RJU) - características, direitos e deveres, responsabilidades, sistema de remuneração (Lei nº 8112/1990 e suas alterações posteriores).

GESTÃO DE TRIBUTOS: 1. Noções gerais sobre tributação - definição de fato gerador, definição de tributo, tipos de tributos, limitações da competência tributária, definição de impostos, taxas, contribuições de melhoria, competência para instituir tributos. 2. Procedimento administrativo fiscal. Início do procedimento administrativo fiscal, exigência do crédito tributário, auto de infração, notificação de lançamento, impugnação, recurso, procedimento da consulta, nulidade do procedimento administrativo fiscal, cobrança judicial da dívida ativa.

ORÇAMENTO, CONTABILIDADE PÚBLICA E AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1. Conceito e campo de atuação. Bens Públicos - conceito e classificação. Orçamento - conceito, elaboração e regimes orçamentários. Créditos adicionais - conceito e classificação. Receitas e despesas orçamentárias - estágios e classificação. Receitas e despesas extra-orçamentárias, variações independentes da execução orçamentária. Sistemas de contas - conceito e classificação. Demonstrativos contábeis - balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais (Decreto 93872/1986). 2. Lei nº 4320/1964. 3. O Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a Lei do Orçamento Anual - LOA - conceitos, prazos e objetivos (Constituição Federal). 4. Noções de controle interno e controle externo governamental - Constituição Federal 1988 (Título IV - Capítulo I - Seção IX).

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: 1. Principais conceitos. 2. Etapas do planejamento. 3. Gestão estratégica.

Área: Tecnologia da Informação

CMM (Capabiity Maturity Model): 1 .Conceitos básicos - definição, objetivos, terminologia, os tipos de CMM e o significado dos níveis de classificação. 2. Como é feita a classificação. 3. Processos-chave (KPAs - Key Process Areas).

COBIT (Control Objectives for Information and related Tecnology): 1. Conceitos básicos - definição, objetivos e terminologia. 2. Domínios do COBIT - seus processos, objetivos de controle de alto nível e detalhados, KPAs, KGIs e suas interrelações. 3. Comparação entre COBIT, COSO, ITIL, CMMM e ISSO/ABNT 17799.

CONCEITOS BÁSICOS DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS: 1. Organização de computadores - álgebra boolena, representação de dados, binários, hexadecimais, decimais. Máquinas de Von-Neumann. Componentes de um processador. Arquitetura de processadores RISC, CISC, WISC e de microprocessadores. Dispositivos periféricos e de interligação. Conceitos de interrupções, estruturas de endereçamento. Compiladores, ligadores (link-editor) e interpretadores. 2. Conceitos de lógica e algoritmos. 3. Sistemas operacionais. Gerenciamento de memória - alocação, segmentação, memória virtual. Ambientes operacionais (grande porte, Microsoft Windows 2003/XP/2000/9x, LINUX, UNIX e similares) - conceitos, estruturas, definição, métodos de acesso. Armazenamento distribuído, conceitos de rede de armazenamento (SAN) e servidores de armazenamento (NAS). 4. Arquitetura distribuída - principais conceitos e componentes. Modelo Cliente/Servidor em 2 e 3 camadas. Conceitos básicos de Administração de Sistemas. Escalonamento (schedule) de processos, planejamento e controle. Monitoração de infra-estrutura. Tecnologia de armazenamento (storage) e virtualização de mídias e sistemas. 5. Planejamento de capacidade. 6. Engenharia de software - conceitos básicos de princípios da engenharia de software, ciclos de vida de desenvolvimento de sistemas, estratégias de teste de software, qualidade de software. 7. ITIL - conceitos básicos (definição, objetivos e terminologia), service support (incident management, problem management, release management), service delivery (availability managent, capacity management, finance management, IT continuity mamagement e security management).

TELECOMUNICAÇÕES: 1. Redes locais - arquiteturas e topologias, conceitos (Ethernet -10BASE-X, 100BASE-TX e gigabit ethernet). 2. Protocolos - TCP/IP versão 4 e IPSec. 3. Gateways de aplicação, roteadores, comutadores, switches, concentrados e multiplexadores. 4. Qualidade de serviço (QoS). 5. Telefonia - conceitos básicos de telefonia, codificação digital de voz e serviços telefônicos (PSTN).

TÉCNICAS DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1. Análise e projeto de sistemas - metodologia estruturada, metodologia de orientação a objetos (classes, herança, encapsulamento, polimorfismo, interfaces, programação multithreading). 2. Modelagem de dados - paradigma relacional. 3. Programação orientada a objetos - classes, objetos, métodos, sobrecarga, herança, polimorfismo, interfaces. 4. Conceitos básicos de Design Patterns (padrões de projetos) em desenvolvimento de software. 5. Metodologia UML - modelos e diagramas, arquitetura em 3 camadas, arquitetura orientada a serviços.

BANCO DE DADOS: 1. Conceitos de bancos de dados, operações em bancos de dados. SGBDs (Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados) - paradigmas, modelo de dados relacional. Segurança em bancos de dados. Linguagem SQL - definição de dados, consulta e manipulação, transações, segurança. 2. Sistema de banco de dados Microsoft SQL Server (versão 2005) - principais características, instalação e configuração. Linguagem Transact- SQL - consultas, transações, stored procedures, triggers. Gerenciamento e segurança de bancos de dados SQL Server 2005. Otimização de consultas. SQL Server Integration Services, replicação de dados.

ENGENHARIA DE SOFTWARE: 1. Metodologia para governança em TI - ITIL - histórico, objetivos, estrutura, processos, aplicabilidade. 2. Medição e estimativas nos projetos de software - análise de pontos de função, processo de contagem de pontos de função, tipos de função (funções de dados e funções transacionais), fatores de ajuste.

REDES DE COMUNICAÇÃO: 1. Comunicação de dados - tipos e meios de transmissão, técnicas básicas de comunicação, técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células, topologias de redes de computadores, da internet, estrutura de intranets, modelo de referência OSI e arquitetura TCP/IP. 2. Tecnologias e protocolos de redes locais - padrões Ethernet, endereçamento IP, máscaras de rede, principais protocolos de redes TCP/IP - IP, ARP, ICMP, UDP, TCP, FTP, SMTP. Cabeamento estruturado EIA/TIA 568. 3. Elementos de interconexão de redes de computadores (hubs, bridges, switches, roteadores e gateways). 4. Configuração e gerenciamento de serviços de rede Windows e LINUX - DNS, DHCP, FTP, servidores web, POP, SMTP, IMAP, servidores de arquivos, serviço de diretório LDAP e Windows 2000 e 2003 AD, Microsoft Exchange. 5. Gerenciamento de redes de computadores - conceitos, protocolo SNMP, agentes e gerentes, MIBs, gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações, qualidade de serviço (QoS). 6. Tecnologia de redes sem fio (wireless) - conceitos, protocolos (802.Ix, EAP, WEP, WPA, WPA2). 7. Certificação digital - conceitos, sistemas, utilização, legislação, aplicações.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1. Gestão da segurança da informação - classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso, segurança de serviços terceirizados. 2. Gestão de riscos - planejamento, identificação e análise de riscos, plano de continuidade do negócio. 3. Política de segurança de informação - processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 4. Sistemas de backup - tipos de backups, planos de contingência e meios de armazenamento para backups. 5. Dispositivos de segurança de redes de computadores - firewalls, detectores de intrusão (IDS, IPS), proxies, NAT, sniflers. 6. Ataques a redes de computadores - prevenção e tratamento de incidentes, tipos de ataques (spoofIND, DOS, DDOS, Phishing). 7. Malwares - vírus de computador, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keyloger, worm. 8. Segurança na internet - virtual private networks, segurança em servidores WWW, SMTP, POP, FTP e DNS. 9. Criptografia - princípios, aplicações, algoritmos simétricos e assimétricos, certificação e assinatura digital. 10. NBR: ISSO/IEC 17799/2005 - estrutura, objetivos e conceitos gerais.

ANEXO II

Cidade/Endereço

Belém-PA - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Rua Gaspar Viana nº 125 - Conjunto dos Mercedários - Centro - Telefones: (91) 3321-3894/3414

Belo Horizonte-MG - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Celso Porfírio Machado, 1.100 - Bairro Belvedere - Telefones: (31) 3286-1420 / 3286-2455 / 3286-1388

Brasília-DF - Centro Regional de Treinamento da ESAF - SAS, Q. 06 - Bloco "O" - 8ª andar - Edifício Órgãos Centrais do MF - Brasília-DF - Telefones: (61) 3412-5856/5854

Curitiba-PR - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Rua João Negrão n° 246 - 7° Andar - Centro Telefone: (41) 3259-5800

Fortaleza-CE - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Rua Barão de Aracati nº 909 - 1º andar - Bairro Aldeota - Telefones: (85) 3878-3 102 / 3103 / 3104

Porto Alegre-RS - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Loureiro da Silva n° 445 - 11° Andar Telefones: (51) 3455-2075 / 3455-2068

Recife-PE - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Alfredo Lisboa nº 1.168 - 3º andar - sala 309 - Recife antigo - Telefones: (81) 3797-5384 / 3797-5388 / 3797-5386

Rio de Janeiro-RJ - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Presidente Antonio Carlos nº 375 12º andar - Sala 1.211 - Castelo - Telefones: (21) 3805-4022/4023

Salvador-BA - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Frederico Pontes nº 03 - Ed. MF - Galeria NESAF - Telefones: (71) 3254-5107 / 5112

São Paulo-SP - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Prestes Maia nº 733 - 4º andar - Bairro da Luz - Telefones: (11) 2113-2169 / 2113-2170 / 2113-2171

ANEXO III

RECURSO DAS PROVAS OBJETIVAS

Orientações

1. Use folha separada para cada questão.

2. Não assine, nem coloque identificação em parte alguma de seu recurso.

3. Anulada uma questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

4. O Resultado do julgamento dos recursos será publicado no Diário Oficial da União, coletivamente.

Cargo: ANALISTA TÉCNICO DA SUSEP
Área:
Disciplina:	N. da questão recorrida:
	Prova de Gabarito n.:
Formalize seu recurso com clareza, objetividade, concisão e, ainda, com a fundamentação legal ou doutrinária, na forma do subitem 11.1
Fundamentação do recurso:
Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do candidato:

ANEXO IV

RECURSO DA PROVA DISCURSIVA

Orientações

1. Não assine o seu recurso; identifique-se apenas no local indicado.

2. O resultado do julgamento dos recursos será publicado no Diário Oficial da União, coletivamente.

Reservado à ESAF

Nome:

Inscrição n.:

Formalize seu recurso com clareza, objetividade, concisão e, ainda, com a fundamentação legal ou doutrinária, na forma do subitem 11.1

Reservado à ESAF

Cargo: ANALISTA TÉCNICO DA SUSEP - 2010

Use folha separada para cada tipo de recurso

[_] Conteúdo [_] Idioma

Fundamentação do recurso:

Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do candidato: