Deputado Federal Chico Alencar apoia Comissão de Aprovados da SUSEP!

        O Deputado Federal Chico Alencar  formalizou apoio à Comissão de Aprovados da SUSEP encaminhando e-mail à Ministra Miriam Belchior. 

"Exma Ministra Miriam Belchior,
Encaminho manifestação da Comissão de Aprovados da SUSEP. Certo de sua atenção.
Atenciosamente,
 
Chico Alencar PSOL-RJ
www.chicoalencar.com.br
no twitter:  depchicoalencar
telefones: (61) 3215-5848 (21) 22324532

Rio de Janeiro, 02 de abril de 2012.

Ao  Exmo. Deputado Federal
Chico Alencar
Assunto:        Apoio em favor dos aprovados no concurso da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)

Solicitamos apoio no sentido de intercerder junto ao Ministério do Planejamento (MPOG) em favor dos aprovados no concurso da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) que foi realizado em abril de 2010.

É sabido que a autarquia enfrenta uma carência muito grande de profissionais, porque, além da redução do quadro por aposentadorias e pedidos de exoneração para posse em outros cargos inacumuláveis, houve um incremento muito grande em suas atribuições, com a abertura do mercado de resseguro, ocorrido com a LC 126/07, onde o então estatal Instituto de Resseguros do Brasil deixou de ser monopolista e hoje disputa mercado com mais de 60 empresas. Houve ainda a abertura de muitas dezenas de corretoras de resseguro, todas elas sob o âmbito da fiscalização da SUSEP.

Contudo, em 2011, o Ministério do Planejamento (MPOG) expediu a portaria no. 39, congelando a nomeação dos aprovados em concurso, o que prejudicou todos os órgãos que tinham concursos em andamento. Mesmo assim, a regra não foi a mesma para todos e  observou-se ao longo do ano que, apesar da portaria, diversos órgãos tiveram seus pedidos de nomeação atendidos, dentre estes o próprio MPOG, que nomeou diversos candidatos aprovados para seu próprio quadro.

Para exercer bem seu papel de vital importância para a economia e visando a proteção da estabilidade do mercado e a proteção do consumidor, a SUSEP precisa ampliar seu quadro de servidores, pessoas estas que já estão à disposição na qualidade de excedentes do concurso realizado em 2010, e que aguardam serem chamados. Há, por parte da autarquia, muita vontade e necessidade de convocar estes excedentes, de tal modo que foi protocolado no Ministério do Planejamento um pedido de autorização de 50% além do número inicial de vagas do edital (protocolo CPROD 03100.001687/2011-21. No entanto, apesar de ter previsão orçamentária para nomeação, este processo encontra-se parado em um departamento do Ministério desde 17/11/2011, sem movimentação. Preocupa-nos este fato, já que o vencimento da validade do concurso é em junho próximo.

A atividade de seguros e previdência é de vital importância para a economia, por conta das reservas que estas empresas precisam constituir para garantia de suas obrigações, estando entre as principais investidoras em ações e títulos públicos. E o rigoroso acompanhamento da solvência das empresas é importante instrumento para estabilidade do mercado (veja-se o exemplo da crise do subprime nos EUA, onde algumas seguradoras figuraram entre as principais empresas que quebraram). Também ressalte-se a função social destas companhias, já que cuidam da complementação da aposentadoria de seus segurados, bem como da manutenção do patrimônio daqueles que sofreram o infortúnio de um sinistro. 

Por todo exposto, no interesse da autarquia, dos excedentes e do mercado de seguros, solicitamos encarecidamente seu apoio junto ao Ministério do Planejamento, para que este permita a nomeação dos demais aprovados.

De antemão agradecemos pelos seus sabidos esforços em prol do fortalecimento da Administração Pública.
                                                        Comissão de aprovados da SUSEP"