Comissão de Aprovados da SUSEP registra encontro com representantes do MPOG e parlamentares para viabilização da nomeação dos excedentes!

Deputado Federal Junji Abe faz novo apelo para convocação dos excedentes da SUSEP!

Junji faz novo apelo por concursados Em audiência no Ministério de Planejamento e Gestão, deputado cobra nomeação de aprovados para melhorar ações da Superintendência de Seguros Privados 20/06/2012 acessos 53 Junji: “Esperamos que o processo tenha desfecho positivo antes do vencimento do concurso público realizado em 2010"   Com um déficit aproximado de 47% em seu quadro funcional, a Susep – Superintendência de Seguros Privados amarga morosidade e deficiências em sua atuação. A solução para a dramática carência de pessoal na instituição é a nomeação dos excedentes aprovados em concurso público com vencimento definitivo no próximo dia 28 de junho, como explica o deputado federal Junji Abe (PSD-SP). Para acelerar as providências, ele intermediou, nesta terça-feira (19/06/2012), uma audiência no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. De acordo com Marcelo Pereira Araújo, gerente de Projetos da Secretaria de Gestão Pública da Pasta, a ministra Miriam Aparecida Belchior tem conhecimento das deficiências enfrentadas pela Susep por conta da falta de profissionais. Para autorizar a nomeação dos concursados, ela estaria aguardando um parecer do Ministério da Fazenda quanto à disponibilidade orçamentária destinada a completar o quadro funcional da instituição. Ao lado da diretora do Departamento de Inovação e Melhoria da Gestão, Valéria Bigonha Salgado, o gerente informou que, segundo avaliação técnica do Ministério, não há empecilhos para a contratação dos aprovados em concurso público da Susep. “Contudo, as contenções orçamentárias agravadas pela crise na economia mundial levam o governo a ser cauteloso com ações que tenham impacto financeiro”, observa Junji. Os técnicos do Ministério afirmaram que, além do parecer da Fazenda, a ministra deverá considerar aspectos técnicos apresentados por outras áreas do governo, porque há diversas instituições públicas esperando autorização para nomear concursados. “Será necessário definir prioridades”, esclarece Junji, ao assinalar que o processo (CPROD 03100.001687/2011-21) referente ao pedido de autorização para a nomeação dos candidatos excedentes no concurso público da Susep está paralisado desde 17 de novembro do ano passado. Apesar da insistência, Araújo e Valéria não estimaram prazos para o posicionamento da ministra com relação ao assunto. “Esperamos que o processo tenha desfecho positivo antes do vencimento do concurso público realizado em 2010. Caso contrário, a Susep sofrerá ainda mais prejuízos em sua atuação, porque terá de começar do zero para contratações, além de frustrar todos os candidatos aprovados e não nomeados”, analisa Junji. Além da redução do seu quadro funcional por aposentadorias e pedidos de exoneração para posse em outros cargos, inacumuláveis, a carência de profissionais na Susep foi agravada pelo incremento de suas atribuições. Em especial, completa Junji, por causa da abertura do mercado de resseguro, ocorrido com a LC – Lei Complementar 126/07. Ele esclarece que a então estatal, Instituto de Resseguros do Brasil, deixou de deter o monopólio do setor para disputar mercado com mais de 60 empresas. Segundo Junji, “houve ainda a abertura de muitas dezenas de corretoras de resseguros, todas sob o âmbito da fiscalização da Susep”. Ele aponta que a instituição também tem a incumbência combater a pirataria, ou seja, coibir a ação irregular de empresas que comercializam serviços assemelhados a seguros, sem obedecer às regras de solvência e sem a autorização da entidade supervisora. “Para cumprir a tarefa, a superintendência teve de deslocar fiscais de outras áreas de supervisão”, adverte, ao comentar que apenas 448 das 832 vagas existentes na Susep estão ocupadas. Em abril último, Junji encaminhou à ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, um requerimento de informações (RIC 2031/2012). No documento, ele quer saber em que fase está o processo de autorização para a nomeação dos candidatos excedentes no concurso público da Susep, os motivos da paralisação do caso desde 17 de novembro do ano passado e o prazo previsto para responder aos interessados nas contratações. Ainda não obteve respostas.

O Exmo Sr. Senador Eduardo Suplicy expede Ofício à Exma Sra. Ministra Miriam Belchior em apoio aos candidatos excedentes do concurso da SUSEP/2010..

Ofício n.º 00488/2012                                                                   Brasília, 16 de maio de 2012.

Senhora Ministra,

Ao cumprimentá-la cordialmente, encaminho a Vossa Excelência cópia de correspondência que me foi enviada pelo senhor Lincoln Monteiro de Barros, para a qual peço sua especial atenção.

A referida mensagem versa sobre a situação dos aprovados no concurso da SUSEP, que aguardam autorização da nomeação daqueles candidatos. Consta nessa Pasta a mencionada solicitação protocolada sob o n.º CPROD 03100.001687/2011-21.

Diante da mensagem anexa, submeto o assunto a sua análise, visando à adoção das medidas que julgar cabíveis e à prestação de informações que subsidiem resposta ao interessado.

Antecipadamente grato pela atenção dispensada, na oportunidade renovo votos de elevada e distinta consideração.

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy

A Sua Excelência a Senhora Ministra de Estado

Miriam Aparecida Belchior

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Esplanada dos Ministérios, Bloco C

70040-906 - Brasília - DF

17/05/2012.

O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SINDSUSEP APOIA CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES DA SUSEP.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2012.

            A Sua Excelência o Senhor

            Guido Mantega

            Ministro de Estado

            Brasília - DF

              Assunto:   Concurso Público Analista Técnico SUSEP – Expira em Junho de 2012. Necessidade de contato do Ministério da Fazenda com o MPOG

                                  

            Excelentíssimo Sr.

1.                  O Sindicato Nacional dos Servidores da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SINDSUSEP vem solicitar a Vossa Excelência que atue no sentido de viabilizar a convocação dos excedentes da SUSEP, em tempo hábil, de maneira a preencher uma necessidade real e inquestionável de pessoal. Esclarecemos ainda que a Entidade é plenamente favorável a essa providência, uma vez que, pela classificação alcançada, os chamados “excedentes” dispõem de condições para o desempenho das atribuições exigidas.

2.                  Alertamos que o prazo de validade do concurso mencionado é exíguo, 28 de junho próximo, sem possibilidade de nova prorrogação. Por essa razão, a imediata ação de Vossa Excelência é de importância fundamental, sob pena de se perder a oportunidade de convocação dos excedentes pelo decurso do prazo de validade do concurso.

3.                  Informamos ainda, a esse respeito e de acordo com o Artigo 11 do Decreto 6.944/2009, que esse Ministério protocolou junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), sob o número 03100.001687/2011-21, pedido solicitando autorização para ampliação das vagas iniciais em 50%, viabilizando desta forma a convocação dos 69 excedentes do concurso. O pedido protocolado encontra-se sem movimentação desde o dia 17/11/2011 no Departamento de Modernização Institucional - DMI/SEGES, setor que não mais existe. Em 24/04/2011, foi protocolado pela SUSEP sob o número 03000.001982/2012-97 no DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DAS ESTRUTURAS E DA FORÇA DE TRABALHO – DEPEF/SEGEP. Contudo, há necessidade de concordância deste Ministério com o pleito do dia 24/04/2011 para que a autorização aconteça em tempo hábil.

4.                  É sabido que o mercado segurador brasileiro apresenta, por mais de uma década, índice de crescimento superior ao do PIB. Além disso, Seguradoras e Entidades de Previdência encontram-se entre os principais Investidores Institucionais, uma vez que são obrigadas a constituir grandes reservas para garantia da solvência de suas operações. Assim, estas sociedades estão entre os principais investidores institucionais provendo o mercado financeiro, ao adquirir ações, debêntures, títulos e outros instrumentos financeiros para aplicações de suas reservas.

5.                  A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP tem um papel fundamental no cenário sócio-econômico atual, uma vez que ela é responsável pela fiscalização das sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização, de previdência complementar aberta, entre outras, bem como das empresas de corretagem de seguros e resseguros. Ou seja, passam por ela a observância da solvência destas entidades, de modo a garantir a estabilidade econômica de segurados / beneficiários que sofrem o infortúnio de um sinistro, bem como a aposentadoria complementar de milhões de cidadãos.

6.                  Há, ainda, grandes perspectivas de aumento de trabalho na autarquia devido à necessidade de adequação das sociedades brasileiras de seguros aos requisitos dos requerimentos internacionais e está a cargo da SUSEP a observância do cumprimento destes compromissos.

7.                  A abertura do mercado de resseguros, pela Lei Complementar 126/07 trouxe para o Brasil mais de 60 novas empresas, e outras várias dezenas de corretoras, todas sob o âmbito de fiscalização da autarquia.

8.                  Cabe citar também a crescente popularização de produtos financeiros, como o PGBL e o VGBL, a proposta de popularização do seguro, denominado “microsseguro” que faz parte dos projetos governamentais de inclusão social. O planejamento estratégico da autarquia que pretende reforçar a fiscalização do mercado segurador por meio de suas unidades regionais visando atender essa nova demanda.

9.                  Tão importante papel exercido pela autarquia não pode ser prejudicado pelo sucateamento de sua estrutura, o que corremos o risco de presenciar caso o governo continue com a atual política de não convocação dos concursados, não reposição de vacâncias, e contratação de terceirizados. Isto vai contra todo o trabalho de Profissionalização do Serviço Público desenvolvido em anos anteriores, comprometendo o modelo de Administração Pública Gerencial.

10.              Sendo o que tínhamos a solicitar, agradecemos desde já a possível acolhida a esse pleito ao tempo em que colocamos o Sindicato Nacional dos Servidores da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SINDSUSEP à disposição para colaborar no que for possível e para prestar as informações complementares que se fizerem necessárias visando a alcançar um objetivo maior, de conferir à SUSEP o máximo de eficiência em sua nobre missão em benefício do cidadão.

Respeitosamente,

Moyses Moret

Presidente em Exercício - SINDSUSEP

(21) 8464-1269 / sindsusep2009@gmail.com

Av. Presidente Vargas, 962, Sls 1101 e 1102 – Centro – Rio de Janeiro – CEP: 20071-002 – Tels: (21) 2253-3095 / 2253-3648 /  8464-1269

 E-mail: sindsusep2009@gmail.com

SUSEP MOSTRA-SE EFICIENTE AO RESPONDER PEDIDO DE INFORMAÇÃO REALIZADO POR MEIO DO SISTEMA DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

Prezado(a) Senhor(a),

Seu pedido de acesso à informação foi analisado e teve resposta na data de 25/05/2012, cujo teor segue transcrito abaixo.

Dados do pedido


Protocolo: 16853.006374/2012-80
Solicitante: LINCOLN MONTEIRO DE BARROS
Prazo de Atendimento: 11/06/2012 10:18:03
Tipo de resposta: Correspondência eletrônica (e-mail)
Descrição da solicitação: Faço parte de um grupo de candidatos aprovados e não convocados no concurso da SUSEP de 2010, que expira em 28 de junho próximo e ainda aguarda nomeação por parte da autarquia. Há vontade, e necessidade, por parte daquele Órgão convocar os excedentes para compor seus quadros, substancializado no protocolo efetuado por esse Ministério junto ao MPOG sob número CPROD 03100.001687/2011-21. Como membro da comissão dos aprovados no concurso, venho solicitar que informe a situação do processo sob número CPROD 03100.001687/2011-21 que encontra-se parado no extinto Departamento de Modernização Institucional - DMI do MPOG desde 17/11/2011. Esclarecemos ainda que a Entidade é plenamente favorável a essa providência, uma vez que, pela classificação alcançada, os chamados “excedentes” dispõem de condições para o desempenho das atribuições exigidas Alertamos que o prazo de validade do concurso mencionado é exíguo, 28 de junho próximo, sem possibilidade de nova prorrogação. Desde já agradecemos. Atenciosamente, Lincoln Monteiro de Barros

Resposta
Senhor Lincoln, segue, abaixo, resposta da Coordenação-Geral de Planejamento da Susep. Atenciosamente, SIC Susep ------------------------------------------------------- "Prezado Senhor, De acordo com informações levantadas pela CGPLA/CORPE junto ao MPOG , o processo nº 03100.001687/2011-21 está, na realidade, na SEGEP daquele Ministério, visto que,na reestruturação da SRH do MPOG, o Departamento de Modernização Institucional - DMI passou para a SEGEP. Sobre a autorização para nomeação de 69 excedentes, segundo informado, está pendente de autorização da Sra. Ministra, mas não há previsão de liberar. Sobre o preenchimento das seis vagas decorrentes das vacâncias, de acordo com as informações recebidas do MPOG, as autorizações para este tipo de solicitação por parte dos diversos órgãos estão ocorrendo pouco a pouco e, talvez, a SUSEP obtenha no próximo lote de Portarias". Respeitosamente, Ângela Amaral Sant'Anna Coordenadora-Geral de Planejamento Superintendência de Seguros Privados-SUSEP Ministério da Fazenda-MF.

Planilha dos excedentes que pretendem tomar posse.

https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AqBmPHoDcT5wdE9YTENvcDhIU3Iyd3JwMWFtVlVoN3c#gid=1

Deputado Federal Junji Abe publica em seu sítio apoio aos aprovados no concurso da SUSEP!

Administração Pública

Nomeação de concursados

Deputado pede à ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão que autorize a nomeação de aprovados em concurso para melhorar atuação da Superintendência de Seguros Privados 30/04/2012 acessos 76 Junji: “A Susep enfrenta uma carência muito grande de profissionais"   Acabar com a morosidade nas ações da Susep – Superintendência de Seguros Privados é o objetivo do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que cobra da ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, informações sobre o processo (CPROD 03100.001687/2011-21) que trata de pedido de autorização para a nomeação dos candidatos excedentes no concurso público do órgão. O deputado é autor do requerimento de informações (RIC 2031/2012) dirigido à ministra. No documento, Junji quer saber em que fase está o processo, os motivos da paralisação do caso desde 17 de novembro do ano passado e o prazo previsto para responder aos interessados nas nomeações viabilizadas pelo concurso. “A Susep enfrenta uma carência muito grande de profissionais. Além da redução do quadro por aposentadorias e pedidos de exoneração para posse em outros cargos, inacumuláveis, houve um incremento muito grande em suas atribuições com abertura do mercado de resseguro, ocorrido com a LC (Lei Complementar) 126/07 ”, justifica o parlamentar, ao esclarecer que a então estatal, Instituto de Resseguros do Brasil, deixou de deter o monopólio do setor para disputar mercado com mais de 60 empresas. Segundo Junji, “houve ainda a abertura de muitas dezenas de corretoras de resseguros, todas sob o âmbito da fiscalização da Susep”. Ele lembra que o concurso público da Superintendência, em que há pessoas aprovadas como excedentes, é de 2010 e perderá a validade em junho próximo. O deputado ressalta que o pedido de autorização para as respectivas nomeações não tem recebido devida atenção por parte do Ministério, onde o processo está parado há quase seis meses. Mais informações: Mel Tominaga Jornalista – MTB 21.286 Tels: (11) 9266-7924 e (11) 4721-2001 E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com