Rio de Janeiro, 21 de maio de 2012.
A Sua Excelência o Senhor
Guido Mantega
Ministro de Estado
Brasília - DF
Assunto: Concurso Público Analista Técnico SUSEP – Expira em Junho de 2012. Necessidade de contato do Ministério da Fazenda com o MPOG
Excelentíssimo Sr.
1. O Sindicato Nacional dos Servidores da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SINDSUSEP vem solicitar a Vossa Excelência que atue no sentido de viabilizar a convocação dos excedentes da SUSEP, em tempo hábil, de maneira a preencher uma necessidade real e inquestionável de pessoal. Esclarecemos ainda que a Entidade é plenamente favorável a essa providência, uma vez que, pela classificação alcançada, os chamados “excedentes” dispõem de condições para o desempenho das atribuições exigidas.
2. Alertamos que o prazo de validade do concurso mencionado é exíguo, 28 de junho próximo, sem possibilidade de nova prorrogação. Por essa razão, a imediata ação de Vossa Excelência é de importância fundamental, sob pena de se perder a oportunidade de convocação dos excedentes pelo decurso do prazo de validade do concurso.
3. Informamos ainda, a esse respeito e de acordo com o Artigo 11 do Decreto 6.944/2009, que esse Ministério protocolou junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), sob o número 03100.001687/2011-21, pedido solicitando autorização para ampliação das vagas iniciais em 50%, viabilizando desta forma a convocação dos 69 excedentes do concurso. O pedido protocolado encontra-se sem movimentação desde o dia 17/11/2011 no Departamento de Modernização Institucional - DMI/SEGES, setor que não mais existe. Em 24/04/2011, foi protocolado pela SUSEP sob o número 03000.001982/2012-97 no DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DAS ESTRUTURAS E DA FORÇA DE TRABALHO – DEPEF/SEGEP. Contudo, há necessidade de concordância deste Ministério com o pleito do dia 24/04/2011 para que a autorização aconteça em tempo hábil.
4. É sabido que o mercado segurador brasileiro apresenta, por mais de uma década, índice de crescimento superior ao do PIB. Além disso, Seguradoras e Entidades de Previdência encontram-se entre os principais Investidores Institucionais, uma vez que são obrigadas a constituir grandes reservas para garantia da solvência de suas operações. Assim, estas sociedades estão entre os principais investidores institucionais provendo o mercado financeiro, ao adquirir ações, debêntures, títulos e outros instrumentos financeiros para aplicações de suas reservas.
5. A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP tem um papel fundamental no cenário sócio-econômico atual, uma vez que ela é responsável pela fiscalização das sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização, de previdência complementar aberta, entre outras, bem como das empresas de corretagem de seguros e resseguros. Ou seja, passam por ela a observância da solvência destas entidades, de modo a garantir a estabilidade econômica de segurados / beneficiários que sofrem o infortúnio de um sinistro, bem como a aposentadoria complementar de milhões de cidadãos.
6. Há, ainda, grandes perspectivas de aumento de trabalho na autarquia devido à necessidade de adequação das sociedades brasileiras de seguros aos requisitos dos requerimentos internacionais e está a cargo da SUSEP a observância do cumprimento destes compromissos.
7. A abertura do mercado de resseguros, pela Lei Complementar 126/07 trouxe para o Brasil mais de 60 novas empresas, e outras várias dezenas de corretoras, todas sob o âmbito de fiscalização da autarquia.
8. Cabe citar também a crescente popularização de produtos financeiros, como o PGBL e o VGBL, a proposta de popularização do seguro, denominado “microsseguro” que faz parte dos projetos governamentais de inclusão social. O planejamento estratégico da autarquia que pretende reforçar a fiscalização do mercado segurador por meio de suas unidades regionais visando atender essa nova demanda.
9. Tão importante papel exercido pela autarquia não pode ser prejudicado pelo sucateamento de sua estrutura, o que corremos o risco de presenciar caso o governo continue com a atual política de não convocação dos concursados, não reposição de vacâncias, e contratação de terceirizados. Isto vai contra todo o trabalho de Profissionalização do Serviço Público desenvolvido em anos anteriores, comprometendo o modelo de Administração Pública Gerencial.
10. Sendo o que tínhamos a solicitar, agradecemos desde já a possível acolhida a esse pleito ao tempo em que colocamos o Sindicato Nacional dos Servidores da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SINDSUSEP à disposição para colaborar no que for possível e para prestar as informações complementares que se fizerem necessárias visando a alcançar um objetivo maior, de conferir à SUSEP o máximo de eficiência em sua nobre missão em benefício do cidadão.
Respeitosamente,
Moyses Moret
(21) 8464-1269 / sindsusep2009@gmail.com
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